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AVISO LEGAL Política · Atualizado em · Por Equipe Editorial GCADAS

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Política de Privacidade

Última atualização: 13 de abril de 2026

A GCADAS respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos visitantes deste portal.

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1. Identificação do Controlador

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Razão Social WAGNER CASTRO VIVEIROS
CNPJ 35.191.487/0001-11
Endereço Rua Das Pedras, S/N, Lote 13/14 — Vila Batista, Vila Velha-ES, CEP 29116-040
Telefone (27) 99997-9739
CNAE Promoção de Vendas e Publicidade (CNAE 73.19-0-02)

2. Dados Coletados

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3. Finalidade do Tratamento

Os dados técnicos de navegação eventualmente coletados so utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Princpio da finalidade: Em conformidade com o Art. 6º, I da LGPD, os dados coletados são utilizados exclusivamente para os propósitos declarados nesta política. Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

4. Base Legal (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos dados coletados pelo portal GCADAS é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:


5. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados por meio deste portal podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, sempre dentro dos limites da legislação vigente:

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Para garantir total conformidade com as leis de proteção de dados, implementamos o Google Consent Mode v2 em nosso portal. Essa tecnologia funciona da seguinte maneira:

Como funciona o Consent Mode v2

  1. Estado padrão (antes do consentimento): Todos os cookies de rastreamento e publicidade são bloqueados por padrão. Quando você acessa o portal pela primeira vez, os sinais ad_storage, ad_user_data, ad_personalization e analytics_storage estão configurados como "denied" (negado).
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O Consent Mode v2 garante que nenhum dado pessoal é utilizado para fins de publicidade ou análise sem o seu consentimento explícito, em total conformidade com a LGPD.


9. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso canal de comunicação pelo telefone (27) 99997-9739, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias, conforme previsto na legislação.

10. Retenço de Dados

Os dados coletados por meio do nosso portal são retidos pelos seguintes períodos:

Após os prazos mencionados, os dados são automaticamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.


11. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados coletados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

As medidas de segurança implementadas incluem:

Embora empreguemos as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é 100% imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.


12. Transferncia Internacional de Dados

Os dados coletados através do nosso portal podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, uma vez que utilizamos serviços de empresas internacionais como o Google LLC, cujos servidores estão distribuídos globalmente.

Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD e se fundamentam em:


13. Menores de Idade

O portal GCADAS é destinado ao público geral e seu conteúdo trata de um tema relevante para pessoas a partir de 18 anos (idade mínima para obtenção de certas categorias de habilitação no Brasil).

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Conforme o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes requer consentimento específico dos pais ou responsáveis legais. Como não coletamos dados pessoais identificveis de nenhum visitante, não realizamos tratamento de dados de menores.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los dos nossos sistemas.


14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a novas exigências legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Sempre que houver alterações substanciais, a data de "Última atualização" no topo desta página será modificada. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Alterações significativas que afetem a forma como tratamos seus dados pessoais serão comunicadas de forma destacada, podendo incluir a exibiço de um aviso no portal ou a solicitação de novo consentimento quando aplicável.


15. Canal de Comunicação com o DPO

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, disponibilizamos um canal de comunicação para o exercício dos direitos do titular e para esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Canal de contato Telefone: (27) 99997-9739
Horário Segunda a sexta-feira, 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de resposta Até 15 dias teis, conforme previsto na LGPD

Ao entrar em contato sobre questões de privacidade, solicitamos que você informe:

Caso não esteja satisfeito com a resposta fornecida, você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, 1º da LGPD.


16. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes normas da legislação brasileira:

Eventuais litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão submetidos ao foro da Comarca de Vila Velha, Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Compromisso: A GCADAS se compromete a manter esta Política de Privacidade sempre atualizada e em conformidade com a legislação vigente. Para dúvidas, entre em contato pelo telefone (27) 99997-9739.

Cuidado com Golpes: O processo de habilitação e feito pelos canais oficiais. Nunca pague a terceiros. Acesse apenas portais oficiais .gov.br